Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/04/2021

PLO 521/2021

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 27/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jairzinho Lira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/04/2021TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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