IND 919/2021
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS PARA QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ALTERAR O DECRETO Nº 72.101/2020(PUBLICADO D.O.E EM 26 /11/2020), DE FORMA A INCLUIR ALÍNEAS NO INC. VI DO ART. 3º, COM MENORES FAIXAS DE FATURAMENTO ANUAL E CONSEQUENTEMENTE EXIGÊNCIA DE MENOS FUNCIONÁRIOS, AMPLIANDO O ACESSO AO TRATATMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, A EXEMPLO DO QUE OCORRE NO ESTADO DE SERGIPE, EM ESPECIAL DIANTE DA GRAVE CRISE ECONÔMICA AGRAVADA PELA COVID-19
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 27/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026