Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 07/04/2021
PLO 511/2021
Ementa oficial
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A ASSEGURAREM AO ALUNO COM DEFICIIÊNCIA VISUAL O ACESSO À ALFABETIZAÇÃO E AO LETRAMENTO POR MEIO DO SISTEMA BRAILE DE LEITURA E ESCRITA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Desde 23/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2021TRAMITANDO
- 07/04/2021TRAMITANDO
- 07/04/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 08/04/2021PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 08/04/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 08/04/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 20/04/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 03/08/2021TRAMITANDO
- 04/08/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 23/11/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 23/11/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026