Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 06/04/2021
VT 26/2021
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 12/2021 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL - CIE, PREVISTA NO ART. 1º, § 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO 2013, PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Desde 03/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2021TRAMITANDO
- 06/04/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 06/04/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 13/04/2021MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 22/04/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 27/04/2021PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO
- 03/05/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026