Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 31/03/2021
PLO 508/2021
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, CONFORME PRECEITUA A EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 45/2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 29/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jo Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2021TRAMITANDO
- 06/04/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 06/04/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 07/04/2021MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 13/04/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 15/06/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 15/09/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 15/09/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 15/09/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 22/09/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 01/06/2022MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 18/06/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 09/09/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 28/10/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 29/10/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026