Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 31/03/2021
PLO 504/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS E ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO DURANTE CRISES SANITÁRIAS NACIONAIS, INCLUSIVE A DO CORONAVÍRUS, COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2021TRAMITANDO
- 01/04/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 01/04/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 07/04/2021MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 15/04/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 14/06/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 21/06/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 31/08/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 21/09/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 07/10/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 21/10/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 21/10/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 21/10/2021MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 16/12/2021MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026