Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 31/03/2021
IND 866/2021
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, RENAN FILHO, E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, SR. GEORGE SANTORO, PARA QUE TENHA INICIATIVA DE LEI, NO SENTIDO DE ATUALIZAÇÃO DE COBRANÇAS TRIBUTÁRIAS DE ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 31/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Garrote (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

