Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 17/03/2021
PLO 486/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIL, HOSPITAIS E MATERNIDADES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 02/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jo Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2021TRAMITANDO
- 18/03/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 18/03/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 24/03/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/04/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 12/04/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 29/04/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 29/04/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 11/05/2021MATÉRIA AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR
- 02/06/2021MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026