Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 10/03/2021
PLO 476/2021
Ementa oficial
INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA LIBERDADE PARA MENSTRUAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 26/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2021TRAMITANDO
- 11/03/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 11/03/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 11/03/2021TRAMITANDO
- 22/03/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 20/04/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 20/05/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 27/05/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 09/06/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 16/06/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 22/06/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 23/06/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 23/06/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 01/07/2021AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/07/2021MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026