Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 09/03/2021
PLO 473/2021
Ementa oficial
DISCIPLINA A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR DEFENSORES PÚBLICOS POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 11/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/03/2021TRAMITANDO
- 09/03/2021TRAMITANDO
- 10/03/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 10/03/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 10/03/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 10/03/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 22/03/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 30/03/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 30/03/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 30/03/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 06/04/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 06/04/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 08/04/2021MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 30/04/2021MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO P/SANÇÃO OU VETO GOVERNAMENTAL
- 11/05/2021MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026