Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/03/2021
IND 826/2021
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE PROPONHA A ATUALIZAÇÃO DOS SEGUINTES ITENS: I- VERBA DE FARDAMENTO, DISCIPLINADA NA LEI 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 E DECRETO 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014; II- SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO, DISCIPLINADO NA LEI Nº 7.581, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E NO DECRETO Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 02/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026