Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/02/2021
IND 820/2021
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, ASSIM COMO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, SOLICITANDO O AUMENTO DO TETO FINANCEIRO DO VALOR DOS VEÍCULOS QUE SÃO ADQUIRIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FISÍCA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA QUE GOZAM DE ISENÇÃO DO ICMS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galba Novaes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026