Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 23/02/2021
IND 816/2021
Ementa oficial
APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO PARA QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXIGIR DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS A APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS RELATIVAS AOS INSUMOS NATURAIS UTILIZADOS NAS OBRAS PÚBLICAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026