Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 23/02/2021
IND 815/2021
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS QUE ENCAMINHE NO CORPO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA REVISÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO AL PREVIDÊNCIA, A DEVOLUÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS VALORES DESCONTADOS COMO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE TIVERAM COMO BASE DE CÁLCULO VALORES NÃO EXCEDENTES AO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Davino Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026