Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 16/12/2020
IND 784/2020
Ementa oficial
APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO AO SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE ESTABELECER CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DAS OBRIGAÇÕES QUE SERÃO UTILIZADAS PARA ANÁLISE DA ADERÊNCIA AO PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 16/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026