Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 16/12/2020
IND 782/2020
Ementa oficial
APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , AO SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTABELECER CRITÉRIOS ESPACÍFICOS PARA REDUÇÃO DA LIGIGIOSIDADE NA RELAÇÃO FISCO- CONTRIBUINTE , MEDIANTE DECRETO QUE REGULAMENTARÁ O PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 16/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026