Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 16/12/2020

IND 781/2020

Ementa oficial

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE ESTABELECER O PERÍODO QUE SERÁ LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES BEM AVALIADOS, MEDIANTE DECRETO QUE REGULAMENTARÁ O PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 16/12/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cibele Moura (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/12/2020TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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