Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/08/2020
IND 699/2020
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , SR. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, SR. FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR , PARA QUE ADOTEM TODAS AS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS CABÍVEIS PARA APRESENTAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O CONSÓRCIO NORDESTE, NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A FINALIDADE DE RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO DE R$ 4.488.750,00 CAUSADO PELO CONSÓRCIO NORDESTE.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 26/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026