Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/08/2020
PLO 387/2020
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 37/2020. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS JUDICIAIS, RELATIVAMENTE A DESONERAÇÃO DE CUSTAS DE ATOS CARTORÁRIOS REFERENTES A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" OU DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA ATINGIDA POR DESASTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 30/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2020TRAMITANDO
- 25/08/2020TRAMITANDO
- 26/08/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 26/08/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 26/08/2020PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 26/08/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 24/09/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 06/10/2020PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 09/12/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 05/05/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/05/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 26/05/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 16/06/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 17/06/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 17/06/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 09/07/2021MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO
- 30/07/2021MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026