Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 12/08/2020
PLO 376/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 8.135, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA, PARA AMPLIAR SEUS EFEITOS AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DE PEDOFILIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2020TRAMITANDO
- 08/09/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 24/09/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 25/05/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 31/05/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 08/06/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 01/07/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 05/10/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 20/10/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 20/10/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 20/10/2021MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 16/12/2021MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026