Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 06/08/2020
PRE 59/2020
Ementa oficial
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL A FIM DE ALTERAR OS ARTS. 22, 24, 30, 41, 175, BEM COMO INCLUI O ART. 182-A NO TEXTO CONSTITUCIONAL, ADICIONANDO TAMBÉM O ART. 115 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA FEDERAÇÃO, ATRIBUINDO AOS ESTADOS FEDERADOS MAIOR AUTONOMIA REGULATÓRIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM RESOLUÇÃO
Desde 27/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2020TRAMITANDO
- 10/09/2020TRAMITANDO
- 10/09/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 24/09/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 30/03/2021TRAMITANDO
- 08/04/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 14/04/2021PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 14/04/2021PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 27/04/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 27/04/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 27/04/2021MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM RESOLUÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026