Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/08/2020
PLO 366/2020
Ementa oficial
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A POSSE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHAS CORTANTES, SEJA PARA ATIVIDADE LÚDICO-RECREATIVA, SEJA COMO LAZER OU DESPORTO COM PIPAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 20/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2020TRAMITANDO
- 04/08/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 19/08/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 26/08/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 23/09/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 24/11/2020PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 24/11/2020PEDIDO DE VISTA NAS COMISSÕES
- 08/06/2021TRAMITANDO
- 22/06/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 13/09/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 22/09/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 16/12/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 20/12/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 20/12/2021PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 20/12/2021MATÉRIA APROVADA EM 1ª e 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA.
- 20/12/2021MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 20/01/2022MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026