Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/08/2020
PLO 365/2020
Ementa oficial
PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 8.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELA MESA DIRETORA
Desde 22/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2020TRAMITANDO
- 05/08/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 06/08/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 11/08/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 24/09/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 17/08/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 31/08/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 22/09/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- 19/10/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 11/11/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/12/2021TRAMITANDO
- 16/12/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 20/12/2021PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 20/12/2021PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 20/12/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 20/12/2021MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA
- 20/12/2021MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 22/02/2022MATÉRIA PROMULGADA PELA MESA DIRETORA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026