Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 13/07/2020
PLO 356/2020
Ementa oficial
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA TIPIFICAR COMO ILÍCITO FUNCIONAL A VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 03/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inácio Loiola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2020TRAMITANDO
- 06/08/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 11/08/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 20/08/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 25/08/2020PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 26/08/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 08/09/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 09/12/2020PARECER RELATOR ESPECIAL
- 09/12/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 22/12/2020MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 22/12/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 22/12/2020MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 18/01/2021MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/03/2021MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

