Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/06/2020
PLO 352/2020
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 28/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DOMINIAL A PARTICULAR , EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 30/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2020TRAMITANDO
- 25/06/2020TRAMITANDO
- 26/06/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 30/06/2020MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026