Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/06/2020
PLO 349/2020
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 27/ 2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.418, DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA A E DESTINA O PRODUTO DA ALINEAÇÃO AOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 8.668, DE 25 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 30/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/06/2020TRAMITANDO
- 05/08/2020MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 05/08/2020DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 18/08/2020MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 08/06/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 16/06/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 06/07/2021TRAMITANDO
- 06/07/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 06/07/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 06/07/2021MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 30/07/2021MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026