Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 10/06/2020
PLO 339/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA PELA RESCISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA DE FIDELIDADE - NOS CONTRATOS COM EMPRESAS DE TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET E ASSEMELHADOS, DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: GABINETE DO PARLAMENTAR
Desde 12/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilvan Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2020TRAMITANDO
- 16/06/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 17/06/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 09/07/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 09/07/2020MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 31/03/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 12/08/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026