IND 645/2020
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO QUE ESTE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA , PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE A ISENÇÃO DO LICENCIAMENTO DE VEÍCULO INCIDENTE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR DO TIPO MOTOCICLETA E MOTONETA, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, COM POTÊNCIA DE ATÉ 50 (CINQUENTA) cms E PERTENCENTES A PESSOA NATURAL, ASSIM COMO, EXTINGUIR POR REMISSÃO OU ANISTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE IPVA E DO LICENCIAMENTO OCORRIDOS ATÉ À DATA DE PUBLICAÇÃO DE A REFERIDA NORMA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Desde 07/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yvan Beltrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2020TRAMITANDO
- 07/10/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026