Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/05/2020
PLO 333/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 10/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2020TRAMITANDO
- 03/06/2020TRAMITANDO
- 04/06/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 08/06/2020TRAMITANDO
- 12/08/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 25/08/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- 26/08/2020MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/09/2020PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 09/12/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 17/12/2020MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 17/12/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 22/12/2020MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 18/01/2021MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/03/2021MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026