Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/05/2020
PLO 325/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMPETENTES, SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUE OCORRAM NO SEU INTERIOR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 25/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2020TRAMITANDO
- 27/05/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 28/05/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 01/06/2020TRAMITANDO
- 19/08/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 01/09/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 29/09/2020PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 10/12/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 14/04/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/06/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 22/06/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 06/07/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 06/07/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 08/07/2021MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 25/08/2021MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026