IND 626/2020
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM URGÊNCIA, CUJA A FINALIDADE É ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 - "CORONAVÍRUS", QUE AS LOJAS DOS ARTESÃOS, CADASTRADOS NO PAB SEDETUR LOCALIZADOS NO PONTAL DA BARRA, BAIRRO TURÍSTICO LOCALIZADO EM MACEIÓ/AL ,SEJAM DECLARADOS ISENTAS DA COBRANÇA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS PELAS CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE FORNECIMENTO DE ÁGUA/ESGOTO, PELO PERÍODO QUE PERDURA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NESTE ESTADO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 15/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dudu Ronalsa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026