IND 625/2020
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS, COM URGÊNCIA, CUJA FINALIDADE É A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE POSSIBILITAR, POR MEIO DE INICIATIVA PRÓPRIA DAQUELE PODER, A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS VEÍCULOS CUJOS PROPRIETÁRIOS EXERÇAM TRANSPORTE ESCOLAR NESTE ESTADO, VEZ QUE, EM RAZÃO DA QUARENTENA PREVENTIVA ESTABELECIDA PELO COMBATE AO COVID-19 "CORONAVÍRUS" AS AULAS ESCOLARES ESTÃO SUSPENSAS, CONSEQUENTEMENTE OS TRANSPORTES ESCOLARES TAMBÉM.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 15/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dudu Ronalsa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026