REQ 557/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, FABRÍCIO MARQUES, E DIRETOR PRESIDENTE DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA, ROBERTO MOISÉS, PARA ENCAMINHAR AO PODER LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EFETIVOS, QUE TENHAM FALECIDO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL E PRESENCIAL, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS ESTADUAIS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DA PANDEMIA DA COVID-19 .
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 13/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inácio Loiola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026