Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 07/05/2020
PLO 320/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD -, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 20/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Beltrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2020TRAMITANDO
- 19/05/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 20/05/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 25/05/2020MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 09/06/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 10/06/2020PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 10/06/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 16/06/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 25/06/2020MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 25/06/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 25/06/2020MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 20/08/2020MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026