Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 07/05/2020
IND 605/2020
Ementa oficial
PELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR, AOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, O REPARCELAMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ESTADUAIS, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DAS DÍVIDAS JÁ EXISTENTES.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 07/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026