IND 601/2020
Ementa oficial
APELO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, SECRETÁRIO DA FAZENDA, GEORGE SANTORO, E AOS DIRETORES- PRESIDENTES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL E EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, NO SENTIDO DE SOLICITAR O REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DE REFATURAMENTO JUNTO A CASAL E EQUATORIAL ENERGIA - DISTRIBUIDORA ALAGOAS, A FIM DE ATENDER A SITUAÇÃO AGRAVADA DA CLASSE DE CONSUMIDORES NÃO BENEFICIÁRIAS DA TARIFA SOCIAL, POR MEIO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS E CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE MULTA E JUROS NAS CONTAS FATURADAS - VENCIDAS E A VENCER, ENQUANTO PERDURAR A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO E POR MAIS DOIS MESES, APÓS A VIGÊNCIA DO DECRETO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 06/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inácio Loiola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026