REQ 554/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , QUE VOSSA EXCELÊNCIA REQUISITE AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE ATENDER A UNIVERSALIDADE DAS FAMÍLIAS ALAGOANAS DE EXTREMA POBREZA , ASSIM INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNADOR FEDERAL , COM A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS NUTRICIONAIS OU , PREFERENCIALMENTE , COM A ENTREGA DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO , TENDO EM VISTA QUE AS CESTAS FINANCIADAS PELO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A EXTREMA POBREZA - FECOEP , SÃO INSUFICIENTES POIS BENEFICIAM MENOS DA METADE DAS 403 MIL FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADÚNICO , COMO DE EXTREMA POBREZA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 05/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jo Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

