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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 28/04/2020

IND 590/2020

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APELO AOS EXCELENTÍSSIMO SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , ALEXANDRE AYRES , NO SENTIDO DE RESTABELECER O FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIOS CLÍNICOS E ODONTOLÓGICOS , RESPEITANDO NORMAS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS EM ATENDIMENTO A ANVISA , PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GASTROENTEROLOGIA , EXAMES DE IMAGEM , ODONTOLÓGICOS , COMO TAMBÉM PARA CONTINUIDADE DE TRATAMENTOS DE TRANSPLANTADOS , ONCOLÓGICOS E OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS COM NECESSIDADES DE USO CONTÍNUO DE MEDICAÇÃO , AINDA QUE NESTE MOMENTO DE PANDEMIA PARA ALINHAMENTO DE MEDIDAS ESSENCIAIS E DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE D POPULAÇÃO.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 28/04/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 28/04/2020TRAMITANDO
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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