Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/04/2020
IND 582/2020
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM URGÊNCIA, CUJA FINALIDADE É A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 "CORONAVÍRUS", QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS, DE QUALQUER NATUREZA SEJAM DECLARADOS ISENTOS DA COBRANÇA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE FORNECIMENTO DE ÁGUA/ESGOTO, PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NESTE ESTADO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 22/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dudu Ronalsa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

