Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/04/2020
REQ 547/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE REPÚDIO À AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 5581, A QUAL PEDE A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO PARA GESTANTES PORTADORAS DE ZIKA VÍRUS, OU SEJA, AUTORIZA O ABORTO E CASOS DE INFECÇÃO POR ZIKA VÍRUS, CUJO JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF ESTÁ MARCADO PARA 24 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 22/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dudu Ronalsa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026