IND 577/2020
Ementa oficial
SOLICITA QUE SEJA EFETUADO, POR MEIO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP), UM REPASSE SOCIAL NA FORMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO, NO VALOR DE R$ 20.000.000, 00 ( VINTE MILHÕES DE REAIS), PARA SEREM DISTRIBUÍDOS PROPORCIONALMENTE ENTRE OS 102 MUNICÍPIO ALAGOANOS, TENDO COMO PARÂMETRO OS ÍNDICES DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL DO ESTADO, BUSCANDO ASSIM ATENDER AS FAMÍLIAS DOS ALAGOANOS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NÃO SERÃO CONTEMPLADAS PELAS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS PELO GOVERNO DO ESTADO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 20/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fátima Canuto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2020TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026