Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 01/04/2020
PLO 312/2020
Ementa oficial
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI 7991 DE 31 DE JANEIRO DE 2018, PARA AUMENTAR VALOR DE MULTA POR PRÁTICA ABUSIVA EM MOMENTO DE SITUAÇÃO DE DANO SOCIAL E ECONÔMICO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 19/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Davino Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2020TRAMITANDO
- 01/04/2020TRAMITANDO
- 13/04/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 29/04/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- 30/04/2020PARECER EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERTINENTES
- 09/12/2020MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 09/12/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 09/12/2020MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 19/03/2021MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026