Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 01/04/2020
PLC 79/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - RPPS/AL, MODIFICANDO O PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR DA REFORMA PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA POR MOTIVO DE PANDEMIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
Desde 06/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2020TRAMITANDO
- 07/04/2020TRAMITANDO
- 14/04/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 21/04/2020TRAMITANDO
- 06/05/2020PARECER DA CCJR OU DA CFO PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026