IND 546/2020
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE ARTICULAR JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE ALAGOAS - ANOREG/AL, BEM COMO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS -TJ/AL, A ISENÇÃO OU CONSIDERÁVEL REDUÇÃO DAS TAXAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA OS MORADORES DAS ÁREAS ATINGIDAS PELOS NOTÓRIOS PROBLEMAS GEOLÓGICOS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA BRASKEM, NOS BAIRROS DO PINHEIRO, MUTANGE, BOM PARTO E BEBEDOURO QUE VIEREM A ADQUIRIR NOVOS IMÓVEIS EM RAZÃO DAS INDENIZAÇÕES A SEREM RECEBIDAS JUDICIALMENTE OU EXTRAJUDICIALMENTE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA PARA AS PROVIDÊNCIAS
Desde 12/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fátima Canuto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2020TRAMITANDO
- 12/03/2020TRAMITANDO
- 12/03/2020PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
- 12/03/2020MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA
- 12/03/2020PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA PARA AS PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026