Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/02/2020
PLO 286/2020
Ementa oficial
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES QUALIFICADOS PARA O O ATENDIMENTO EM LIBRAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, HOSPITAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESA PRIVADAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 25/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jo Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2020TRAMITANDO
- 05/03/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 05/03/2020PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
- 05/03/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE, À PUBLICAÇÃO, ÀS COMISSÕES.
- 05/03/2020PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 05/03/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 15/04/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 07/05/2020PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 11/05/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 14/05/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 04/06/2020MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 04/06/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 04/06/2020MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 25/08/2020MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/08/2020MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026