Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/02/2020
PLO 284/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Desde 23/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jo Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2020TRAMITANDO
- 11/03/2020TRAMITANDO
- 11/03/2020PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 11/03/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE, À PUBLICAÇÃO, ÀS COMISSÕES.
- 11/03/2020MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 11/03/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 28/04/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 07/05/2020PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 11/05/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 14/04/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 23/11/2022PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 23/03/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026