Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/02/2020
PLO 268/2020
Ementa oficial
PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A TROCA DE MEDIDORES E PADRÕES DE ENERGIA, COMO DE SIMILARES INSTALADOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galba Novaes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2020TRAMITANDO
- 04/03/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/03/2020PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
- 04/03/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/03/2020PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 05/03/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 10/03/2020MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 26/06/2020TRAMITANDO
- 20/07/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 26/08/2020MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 09/12/2020PARECER RELATOR ESPECIAL
- 09/12/2020AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 17/12/2020MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 17/12/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 22/12/2020MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 18/01/2021MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO P/SANÇÃO OU VETO GOVERNAMENTAL
- 23/02/2021MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026