Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 19/02/2020
PLO 280/2020
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 13/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, COM OBRIGAÇÃO DE REALIZAR INVESTIMENTOS QUE SE REVELEM NECESSÁRIOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 08/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2020TRAMITANDO
- 27/02/2020TRAMITANDO
- 27/02/2020PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 27/02/2020MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE, À PUBLICAÇÃO, ÀS COMISSÕES.
- 27/02/2020PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 27/02/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/03/2020MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/03/2020GABINETE DO PARLAMENTAR
- 18/03/2020TRAMITANDO
- 18/03/2020AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 19/03/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 19/03/2020PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 19/03/2020PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 08/05/2020MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026