Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 12/12/2019
PLO 257/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLAUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A PERDA DE VINCULO EMPREGATÍCIA POSTERIOR AVENÇA CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 18/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galba Novaes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2019TRAMITANDO
- 13/12/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 13/12/2019PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 13/12/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 13/12/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/03/2020MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 05/03/2020MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 17/03/2020TRAMITANDO
- 19/03/2020TRAMITANDO
- 14/05/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 19/05/2020PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 19/05/2020PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 26/05/2020MATÉRIA DISCUTIDA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 26/05/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 26/05/2020MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 18/08/2020MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026