Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/12/2019
PLO 243/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TELEFONIA FICA E INTERNET, FAÇAM CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS COM MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ATRASO, DA DATA DO ÚLTIMO VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Desde 05/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvio Camelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2019TRAMITANDO
- 04/12/2019TRAMITANDO
- 04/12/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/12/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/12/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 05/12/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026